Não aceitaremos golpe no Conselho da Cemig Saúde

Na sexta-feira (11/2), o Diretor Presidente da Cemig Saúde, Anderson Ferreira, convocou as Patrocinadoras para a Assembleia Geral Extraordinária da Cemig Saúde, com a seguinte pauta: alteração do Estatuto Social da CEMIG SAÚDE.

 

Até aqui tudo bem! No entanto, de forma  surpreendente, ao invés de referendar ou vetar as alterações estatutárias aprovadas no Conselho Deliberativo, Anderson apresentou uma versão nova, com propostas de alterações que foram reprovadas no Conselho Deliberativo. A principal: inclusão do voto de qualidade, o conhecido voto de minerva, dando o direito     de um segundo voto ao presidente do Conselho Deliberativo o que permite que a patrocinadora possa fazer toda e qualquer alteração que desejar no estatuto e regulamentos do plano, e também a proibição de que membros de sindicatos e associações representantes dos beneficiários sejam candidatos aos conselhos deliberativo e fiscal.

 

O próprio Estatuto, que foi aprovado pelas patrocinadoras em 2010, deixa claro o rito que deve ser seguido e a proibição de alterações dessa natureza, principalmente sem a aprovação no Conselho Deliberativo. Diante da flagrante ilegalidade da proposta, e orientados por pareceres jurídicos, Ronalde Xavier, diretor presidente da Forluz e ex-presidente do conselho deliberativo da Cemig Saude, e Gilberto Moura Valle Filho, diretor administrativo da Gasmig, votaram contrários às alterações estatutárias. Porém, segundo informação de um participante da Assembleia, durante a reunião, os votos contrários foram alterados para abstenção.

 

Entenda

Em junho de 2020, o Conselho Deliberativo aprovou diversas alterações no Estatuto da Cemig Saúde, em sua maioria ajustes na redação, mas a proposta do "voto de minerva" não foi aprovada! As alterações relevantes foram: alteração de tempo mínimo de filiação ao plano de 5 para 10 anos impedindo que ad nutumpossa ser conselheiro, mesmo em caso de reeleição de governador; paridade entre conselheiros ativos e aposentados, tanto entre os eleitos quanto entre os indicados pelas patrocinadoras;

De acordo com o Estatuto da Cemig Saúde, após a aprovação no Conselho Deliberativo, essas decisões são referendadas pelas patrocinadoras na Assembleia Geral, muito diferente da manobra realizada pelo Anderson Ferreira levando para a Assembleia proposta reprovadas no conselho, cujo objetivo é apenas apoderar a Cemig nas decisões do Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, implementando mudanças de forma arbitrária para excluir os aposentados do plano de saúde, precarizando a qualidade do atendimento e inflacionando o valor das mensalidades de modo a excluir por inadimplência os aposentados com menor renda.

 

O Departamento Jurídico do SINDSUL já está estudando as alternativas de anulação dos atos praticados e punição dos envolvidos nessa manobra criminosa.

 

 

 

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