Andamento das Ações Coletivas

DIVISOR 200 (Escritório Garcez)  

Cemig interpôs Recurso Extraordinário onde questiona a validade do acordo coletivo. O TST determinou a suspensão desse processo coletivo até decisão em processo paradigma que se encontra no STF. Segundo o TST, o objeto desse processo se enquadra no Tema 1.046 de Repercussão Geral do STF e a suspensão é obrigatória para todos os processos com mesmo assunto. O Sindsul entende que este processo não se enquadra no tema acima, haja vista que não discute validade de norma coletiva e sim mera correção no cálculo do divisor já previsto em Acordo Coletivo. Ademais, houve o reconhecimento jurídico do pedido uma vez que a própria Cemig fez a correção do cálculo após o ajuizamento da ação. Providências já estão sendo tomadas para revisão da decisão do TST. 

 

HORA NOTURNA (Escritório Garcez) 

Negado seguimento ao Recurso de Revista. Aguardando intimação para interpor Agravo de Instrumento (Novo Recurso).

 

PERICULOSIDADE COLETIVA 

Perito oficial está com prazo até 18/08 para manifestar. 

 

SOBREAVISO EM DSR (Escritório Garcez)

Vara do Trabalho (TRT):  As partes, Cemig e Sindsul, impugnaram o laudo pericial apresentado. Assim, a perita foi novamente intimada para responder às impugnações.

 

OBJETO: Cemig foi condenada no “pagamento dos reflexos das horas de sobreaviso em descanso semanal remunerado de todos os empregados submetidos a este regime [...]

 

CONCURSO PÚBLICO

19/08/2019 Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente.

 

DIVISOR HORÁRIO MISTO

 Sindsul manifestou no processo em 22/06 e processo foi para juíza decidir admissibilidade do recurso.

 

 

AÇÃO LANCHE

Os autores listados pelo perito e homologado pelo juiz, FORAM avisados pelo Sindsul para enviarem seus dados possibilitando o pagamento. 

Obs: Alguns autores não foram localizados. E-mail e/ou telefones, constam desatualizados no sistema, impossibilitando de fazer contato. Pedimos encarecidamente, que entrem em  contato para atualização do cadastro.

 

 

Abaixo segue um breve histórico da ação:

A ação do lanche, ajuizada em 2009, teve como objetivo o restabelecimento do benefício do lanche (IS-07 de 2004) aos empregados admitidos antes de 03/10/07, indevidamente retirado em razão da modificação da IS-07. A ação foi julgada procedente para anular a alteração lesiva e restabelecer o direito ao lanche. Em cumprimento da decisão judicial, a Cemig restabeleceu o benefício em 25/05/2010.

 

Além do restabelecimento do benefício do lanche, o Sindsul requereu também que os lanches não fornecidos, fossem apurados com base nas “médias dos valores pagos a cada trabalhador, tomando para tanto os últimos doze meses à alteração lesiva” ou, não sendo possível juntar os  documentos que exibam essa média, que os valores fossem “arbitrados sobre a totalidade de dias de cada mês e o valor de R$ 5,00 por lanche.”

A sentença, inicialmente foi favorável a esse pedido.

 

Ocorre, entretanto, que em fase de cumprimento de sentença, entendeu o Juiz que a lista apresentada pelo perito estava correta e não acatou a impugnação do Sindsul. Informamos que recorremos a todas as instâncias (até o TST) nesta fase de execução e não conseguimos reverter o equivocado entendimento do juízo. 

 

AÇÃO CUMPRIMENTO DOS 3%

TST: Em 12/11/2018 Cemig entrou com Recurso Extraordinário. Respondemos ao recurso da Cemig e o Processo estava concluso para despacho ao Ministro Vice-Presidente desde 19/06/2019. Ocorre que, em 09/03/2020, o Ministro despachou se declarando impedido de atuar no processo. Em 11/05/2020 processo foi remetido para o Gabinete da Presidência. Aguardar despacho.

 

COD POUSO ALEGRE

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Aguardar a decisão do STF.

 

 

COD VARGINHA

Perito entregou laudo complementar e a audiência que estava agendada para abril, foi adiada para final de outubro, só após esta data é que será proferida a sentença.

Cumprimento Contra demissões – SINDSUL

TRT: Sentença julgada procedente em 03/11/2016. Cemig recorreu e o recurso teve negado provimento. Cemig recorreu ao TST.

Decisão do TST: negou provimento ao Recurso da Cemig. Desta decisão, Cemig entrou com recurso interno no próprio TST. Atualmente, concluso com Ministro para decisão desde 04/07/2019.  

 

Projeção de aviso prévio

Sentença parcialmente procedente. Sindsul e Cemig entraram com Recurso. O recurso do Sindsul foi provido e negado da Cemig. Cemig interpôs Recurso de Revista ao TST, porém, por ausência de recolhimento das custas, o recurso foi negado. Cemig apresentou recurso ao TST, alegando que pagou as custas no prazo, e que somente juntou o comprovante posteriormente.

 Negado provimento ao recurso da Cemig. Acórdão publicado em 19/06/2020. Aguardar secretaria certificar o trânsito em julgado, se a Cemig não recorrer.

 

PLR

 Sentença improcedente. Sindsul entrou com recurso, que foi teve negado provimento. Estamos analisando novo recurso.

 

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