100 % da Pensão por Morte. A pensão por morte, após 12 de novembro de 2019, com a Reforma da Previdência, teve seu cálculo e exigências para a concessão alterados, foi um dos benefícios previdenciários mais afetados em prejuízo às família.

100% DA PENSÃO POR MORTE

 

A pensão por morte é benefício do INSS direcionado aos dependentes do segurado,visando à manutenção da família, no caso da morte do responsável pelo seu sustento. A pensão por morte, após 12 de novembro de 2019, com a Reforma da Previdência, teve seu cálculo e exigências para a concessão alterados, foi um dos benefícios previdenciários mais afetados em prejuízo às famílias e pretende regredir seus efeitos no tempo em quase 21 anos.

Atualmente, se a morte do segurado ocorreu a partir de 13 de novembro de 2019, o pagamento da pensão será de apenas 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou do benefício por incapacidade permanente na data do óbito, mais 10% por dependente. Uma viúva sem filhos menores receberá 50%. (artigo 23 da EC 103/19)

Atentos a todas as mudanças, o Jurídico do SINDSUL vem estudando e promovendo ações para minimizar os prejuízos aos trabalhadores e seus beneficiários, sócios ou não.

Nesse sentido, o SINDSUL está propondo ações contra o INSS para rever a concessão do benefício de 50% da aposentadoria/benefício do(a) segurado(a), requerendo a declaração da inconstitucionalidade do artigo 23 da EC 103/91 e pleiteando a aplicação do artigo 75 da Lei 8.213/91, que concede o valor da pensão por morte em 100% do valor da aposentadoria/benefício que o(a) segurado(a) recebia na data do falecimento.

Desta forma, estamos à disposição para buscar judicialmente o direito de todos(as) os(as) pensionistas que foram afetados pela Reforma Previdenciária e tiveram a sua pensão reduzida.

O SINDSUL solicita que este informativo chegue a todas as famílias desamparadas por uma legislação injusta, retrógrada à valorização da dignidade humana. Não deixe sua família desamparada em caso de uma eventualidade.

Os interessados deverão entrar em contato:

E-mail: juridico@sindsul.org.br

Ou telefones: (35) 9 9968 1301   Fred

                        (35) 9 9969 7226   Gleison

                        (35) 9 9816 2222   João Wayne

 

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