Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda consiste em solicitar ao INSS o recálculo da média salarial, considerando todas as contribuições do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994. Até 12/11/2019, data da Reforma Previdenciária, o cálculo era realizado com base na média das 80% maiores contribuições posteriores a 1994, o que, em alguns casos, geram diferenças significativas no valor da aposentadoria.

Recentemente, esse tema foi submetido ao STJ, que julgou favorável aos aposentados a tese da “revisão da vida toda”.

Esta base de cálculo do INSS pode afetar todas aposentadorias definitivas ou sob tutela: comum, especial e invalidez. É preciso calcular individualmente cada caso.

Exemplo:

O benefício de quem começou trabalhar em 1986 e aposentou em 2017 é calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% do período de 1994 a 2017, ignorando maiores salários-de-contribuição entre 1986 a 1994.

O Sindsul propõe o cálculo considerando todo o período contributivo e não limitado a 1994, pois verificamos contribuições maiores excluídas da média do cálculo do benefício.

Preocupados com nossos aposentados, sugerimos que fiquem atentos aos processos judiciais oferecidos no mercado.

Um ponto que merece especial atenção é o prazo decadencial. Na decisão que o STJ garantiu o direito à revisão da vida toda também decidiu que é aplicável a decadência, ou seja, será necessário entrar com o pedido administrativo antes de transcorridos 10 anos da concessão do benefício. No entanto, salientamos que o nosso departamento jurídico está atento ao tema e teses para afastar a arguição da decadência. Vale lembrar que a decisão do STF também poderá analisar o tema. 

Nossas advogadas vêm estudando o assunto e optaram em conduzir o processo inicialmente por via administrativa, garantindo o direito individual, até decisão definitiva do STF, evitando que o aposentado arque com as custas processuais tanto de seu advogado quanto do INSS em caso de perda.

 

Diante disso, aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos e se interessarem em requerer a revisão de sua aposentadoria deverão entrar em contato com SINDSUL, através:

E-mail: inss@sindsul.org.br

Pelos telefones: (35) 9 9816 2222 João Wayne ou (35) 9 9969 7226 Gleison   

                     

Faça seu cadastro e fique informado, é gratuito. Em breve nova ação.

 

 

 

   

                          

                                                   

                       

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