REVISÃO DA VIDA TODA: VOTAÇÃO É SUSPENSA

Aposentados têm direito em xeque com manobra que tenta manipular o resultado do julgamento

Faltando apenas 30 minutos para encerrar o julgamento virtual da Revisão da Vida Toda, o ministro Nunes Marques – que havia votado contra a constitucionalidade da revisão – pediu destaque no processo. O destaque interrompe e zera a votação, e obriga que a decisão seja debatida no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos maiores problemas deste pedido de destaque é que ele anula o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que se aposentou em julho de 2021. Marco Aurélio tinha votado em favor dos aposentados. Quem o substitui é o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça.

O cenário, até então favorável aos aposentados por 6 votos a 5, está incerto. Alguns ministros vêem o pedido de destaque como uma manobra para manipular o resultado do julgamento, considerado uma derrota para o governo. Uma nota técnica do Ministério da Economia afirma que o impacto para os cofres públicos será de R$ 46,4 bilhões ao longo de dez anos. Alguns estudos independentes, porém, demonstram que o impacto não passará de R$ 5,5 bilhões. Vale lembrar que, assim como André Mendonça, o ministro Nunes Marques também foi indicado à Corte por Bolsonaro.

Para a advogada do Sindsul, Kátia de Souza Ribeiro Versiani, o argumento do INSS não se sustenta. “A Revisão da Vida Toda é uma ação de exceção, conforme mencionado no voto do ministro Alexandre de Moraes. Ademais, nem todos os aposentados terão direito, uma vez que para estes a regra aplicada pelo INSS foi benéfica. Daí a importância do cálculo prévio”, afirma.

Vale ressaltar que as ações revisionais contra o INSS se sujeitam a um prazo de decadência de dez anos. Dessa forma, mesmo que o processo retorne para votação, o Sindsul continuará elaborando os cálculos, bem como os requerimentos administrativos a fim de assegurar o direito dos aposentados. O cálculo é gratuito para a categoria pelo e-mail inss@sindsul.org.br.

A data do julgamento ainda não foi marcada pois a Corte ainda não retornou às atividades presenciais.

Entenda
A Revisão da Vida Toda consiste em solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições do trabalhador ao INSS, inclusive as anteriores a julho de 1994. Em alguns casos, isso poderá gerar diferenças significativas no valor da aposentadoria, ainda mais considerando que de julho de 1994 a 12/11/2019 (data da Reforma da Previdência), o INSS utilizava como base de cálculo 80% das maiores contribuições.

O julgamento do STF teve início em junho de 2021, e aguardava apenas o voto decisivo do Ministro Alexandre de Moraes, apresentado no dia 25 de fevereiro. O ministro desempatou a votação que estava com 5 votos favoráveis e 5 contrários.

A revisão vem como forma de corrigir uma distorção gerada na Reforma da Previdência de 1999, que passou a aplicar duas fórmulas de apuração da média salarial utilizada no cálculo do benefício. Parte dos segurados que tinham muitas contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes da implantação do Plano Real foram prejudicados.

 

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